Termos e Condições de Utilização do Portal
Leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar o site franqoralis.com. O acesso e a navegação implicam aceitação integral das regras aqui dispostas.
Atualizado em 22 Outubro 2025
Aceitação dos Termos
Ao aceder ao site, declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, bem como demais políticas aplicáveis, como Política de Privacidade e de Cookies.
Definições
Para efeito destes Termos e Condições, as definições seguintes aplicam-se em todo o documento.
Portal refere-se ao site franqoralis.com e todas as suas páginas, funcionalidades e conteúdos.
Utilizador é qualquer pessoa que acede, navega ou utiliza as funcionalidades disponibilizadas no portal.
Conteúdo engloba textos, imagens, vídeos, gráficos e demais materiais disponíveis no portal.
Serviços indicam funcionalidades e recursos disponibilizados ao utilizador.
Uso dos Serviços e Funcionalidades
Os serviços oferecidos destinam-se apenas a fins lícitos e ao uso pessoal ou empresarial em respeito à legislação em vigor.
Elegibilidade
O portal é destinado apenas a pessoas maiores de 18 anos ou devidamente autorizadas por responsáveis legais.
Utilização restrita a maiores de 18 anos.
Responsabilidades do Utilizador
O utilizador compromete-se a agir de modo ético e legal durante o uso do portal.
Usos Proibidos
O portal não pode ser utilizado para as seguintes finalidades:
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no portal é protegido por direitos autorais, marcas e demais direitos de propriedade intelectual. É proibida a utilização sem prévia autorização.
Conteúdos do Utilizador
Utilizadores podem partilhar conteúdos respeitando termos, leis aplicáveis e condições estabelecidas.
Direitos sobre Conteúdo do Utilizador
Ao submeter conteúdos, o utilizador concede direitos não exclusivos de uso ao portal, sem prejuízo de direitos morais.
Privacidade e Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com legislação portuguesa e europeia. Detalhes podem ser consultados na nossa Política de Privacidade.
Saiba mais aquiAviso Legal de Responsabilidade
As informações apresentadas são de caráter informativo e sujeitas a alterações sem aviso prévio.
Limitação de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por eventuais danos, diretos ou indiretos, resultantes do uso do portal. Resultados podem variar.
Limitação de Responsabilidade Civil
A utilização do portal é de inteira responsabilidade do utilizador, nos limites previstos em lei.
Indemnização
O utilizador concorda em indenizar o portal por quaisquer prejuízos causados por infrações a estes termos.
Resolução de Litígios e Foro
Eventuais litígios serão solucionados preferencialmente de forma amigável, na ausência, recorrer-se-á ao foro português.
Arbitragem
As partes podem, por mútuo acordo, submeter conflitos à arbitragem, observadas as normas nacionais aplicáveis.
Arbitragem é opcional e mediante consenso.
Resolução Online de Conflitos (ODR)
Os utilizadores podem recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios online, quando aplicável.
Aceder à plataforma ODRAutonomia das Disposições
A nulidade de alguma cláusula não afeta as demais disposições deste documento.
Acordo Integral
Estes Termos constituem o acordo integral entre portal e utilizador, substituindo entendimentos anteriores.
Lei Aplicável e Jurisdição
Aplica-se a legislação portuguesa e da União Europeia.
Rescisão
Reservamo-nos o direito de restringir ou encerrar acessos em caso de infração ou uso indevido.
Alterações
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A continuidade de uso implica aceitação.
Fale connosco em caso de dúvidas
Para esclarecimentos adicionais, entre em contacto pelos meios abaixo.
Contacto por e-mail: [email protected]
Telefone: +351 960723407
Morada: Av. Carvalha 323, 4510-518 Fânzeres Portugal
Data de entrada em vigor: Vigente desde 22 Outubro 2025
Versão: 2.1